1. Responsável pelo tratamento de dados

Identidade: GLOBAL STEEL TRADE S.L.
TIN: B67347906
Morada postal: Pl. del Vapor 7B, 08915, Badalona (Barcelona)
Nome comercial (marca):
Endereço de e-mail BABYSECUR: info@babysecur.com

A BABYSECUR, como responsável pelo website, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) sobre a proteção de pessoas singulares em termos de tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados, outros regulamentos em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e a Lei 34/2002, de 11 de julho [Lei sobre o comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação (ECISSA)], informa que implementou as medidas de segurança necessárias, de natureza técnica e organizacional, para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.

2. Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais do utilizador serão usados apenas para os seguintes fins:
Realizar os procedimentos comerciais e administrativos necessários com os utilizadores da Web.
Enviar comunicações publicitárias comerciais por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, se o utilizador autorizou expressamente o envio de comunicações comerciais por via eletrónica, subscrevendo a NEWSLETTER.
Responder a consultas e/ou fornecer informações solicitadas pelo utilizador.
Efetuar a prestação de serviços e/ou produtos contratados ou subscritos pelo utilizador.
Usar os dados do utilizador para o contactar, tanto eletronicamente como não eletronicamente para obter a sua opinião sobre a prestação do serviço.
Notificar o utilizador sobre alterações e desenvolvimentos importantes na política de privacidade, no aviso legal ou na política de cookies. Serão efetuadas análises de perfil e de usabilidade.

Os dados dos clientes e/ou dos fornecedores serão tratados, no âmbito da relação contratual que os liga ao responsável pelo tratamento de dados, em conformidade com as obrigações administrativas, fiscais, contabilísticas e laborais que são necessárias nos termos da legislação em vigor.

O utilizador pode revogar o seu consentimento em qualquer altura, enviando um e-mail com o assunto “Cancelar a subscrição” para info@babysecur.com.

Em conformidade com a ECISSA, a GLOBAL STEEL TRADE S.L. não efetua práticas de SPAM, pelo que não envia e-mails comerciais que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo utilizador. Por conseguinte, em todas as comunicações que o utilizador receber do fornecedor, o utilizador tem a possibilidade de retirar o seu consentimento expresso para receber as nossas comunicações. Não trataremos os dados pessoais do utilizador para outros fins que não os descritos, exceto por obrigação legal ou exigência judicial.

3. Retenção dos dados do utilizador

Os dados do utilizador serão retidos enquanto o utilizador estiver interessado em manter uma relação comercial connosco ou até que exerça o seu direito de cancelar ou opor-se, ou limitar o tratamento.

No entanto, reteremos certos dados de identificação pessoal e de tráfego por um período máximo de cinco anos no caso de ser exigido pelos tribunais ou para instituir procedimentos internos derivados da utilização indevida do website. O utilizador não estará sujeito a decisões baseadas em tratamentos automatizados que afetem os seus dados.

4. Legitimidade do tratamento

A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento concedido pelo utilizador para levar a cabo as finalidades acima descritas, que será solicitado no momento da marcação da caixa correspondente aquando da recolha dos seus dados.

Não fornecer os dados pessoais solicitados ou não aceitar esta política de proteção de dados significa que o utilizador não pode subscrever, inscrever-se ou receber informações sobre os produtos e serviços do fornecedor. Nos casos em que exista uma relação contratual prévia entre as partes, a legitimidade para o desenvolvimento das obrigações administrativas, fiscais, contabilísticas e laborais que são necessárias nos termos da legislação em vigor será a existência prévia da relação comercial estabelecida entre as partes.

Nos casos em que exista uma relação contratual prévia entre as partes, a legitimidade para o desenvolvimento das obrigações administrativas, fiscais, contabilísticas e laborais que são necessárias nos termos da legislação em vigor será a existência prévia da relação comercial estabelecida entre as partes.

5. Comunicações

Qualquer comunicação enviada ao utilizador será incorporada nos sistemas de informação da BABYSECUR. Ao aceitar estas condições, termos e políticas, o utilizador autoriza expressamente que a BABYSECUR realize as seguintes atividades e/ou ações, salvo indicação em contrário: O envio de comunicações comerciais e/ou promocionais por qualquer meio autorizado a informar os utilizadores sobre as atividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e mais informações sobre os serviços e produtos relacionados com a actividade.

No caso de o utilizador ter autorizado expressamente o envio de comunicações comerciais por via eletrónica subscrevendo a NEWSLETTER, o envio destas comunicações por via eletrónica informando os utilizadores das atividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e mais informações sobre os serviços e produtos da BABYSECUR que sejam os mesmos ou semelhantes aos inicialmente contratados ou de interesse para o utilizador.

A conservação dos dados durante os períodos estabelecidos nas disposições aplicáveis.

6. Meios oficiais de comunicação

O utilizador é informado de que os meios habilitados pela empresa para comunicar com os clientes e outros interessados são o telefone fixo, os telemóveis e o correio eletrónico da empresa.

Se o utilizador enviar informações pessoais através de um meio de comunicação diferente dos indicados nesta secção, a EMPRESA ficará isenta de responsabilidade em relação às medidas de segurança fornecidas pelo meio em questão.

7. Destinatários de cessões ou transferências

A BABYSECUR não realiza qualquer cessão ou comunicação de dados, a menos que haja uma necessidade razoável de cumprir um procedimento legal ou obrigação legal, ou que tenha sido obtido o consentimento prévio do utilizador.

As transferências internacionais dos seus dados pessoais não devem ser efetuadas sem o seu consentimento prévio, sem prejuízo de poder bloquear ou cancelar a sua conta se houver provas de que foi cometido um crime pelo utilizador.

As informações fornecidas serão apenas as disponíveis para o fornecedor nesse momento.

A BABYSECUR não transferirá os dados recolhidos para terceiros, a menos que haja uma necessidade razoável de cumprir um procedimento legal ou uma obrigação legal, ou que tenha sido obtido o consentimento prévio do utilizador.

As informações que o utilizador nos fornecer através deste website e através da aplicação serão alojadas nos servidores contratados da empresa 1&1 IONOS España S.L.U., com sede social na Avenida de la Vega 1, Edificio Veganova 3, Piso 5, Porta C, Alcobendas, 28108, Madrid. O tratamento de dados desta entidade é regulado por um contrato de tratamento de dados celebrado entre o fornecedor e a empresa. Em caso algum, o processador de dados subcontratará serviços que envolvam o tratamento de dados por terceiros sem o nosso consentimento prévio.

8. Direitos dos interessados

Como utilizador interessado, pode solicitar o exercício dos seguintes direitos à BABYSECUR, enviando uma carta para o endereço postal na rubrica ou enviando um e-mail para info@babysecur.com, com o seguinte assunto: “PROTEÇÃO DE DADOS: DIREITOS AFETADOS”, com uma fotocópia anexa do seu documento de identidade nacional ou qualquer outro meio legal semelhante, como indicado por lei.

Direitos:

Direito de acesso: permite à parte interessada conhecer e obter informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.

Direito de correção ou eliminação: permite à parte interessada corrigir erros e alterar dados incorretos ou incompletos.

Direito de cancelamento: permite que os dados inadequados ou indevidos sejam eliminados.

Direito de oposição: a parte interessada pode exercer este direito para impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou para cessar o seu tratamento.

Limitação do tratamento: isto implica a marcação dos dados pessoais retidos para limitar o seu futuro tratamento.

Portabilidade dos dados: é o fornecimento dos dados tratados à pessoa em causa, para que esta os possa transmitir a outro responsável pelo tratamento de dados sem obstáculos.

Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas (incluindo a definição de perfis): o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada num tratamento automatizado que produza efeitos ou tenha um impacto significativo.

Como utilizador, tem o direito de retirar o consentimento dado em qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento efetuado antes dessa retirada. O utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que os seus direitos podem ter sido violados em relação à proteção dos seus dados (agpd.es).

9. Informação adicional

9.1 Informação que recolhemos

O responsável pelo tratamento de dados recolhe os seguintes dados:

Dados que os utilizadores fornecem através dos diferentes serviços oferecidos no website.

Dados incluídos nos diferentes formulários fornecidos no website.

Dados recolhidos através de “cookies” para melhorar a experiência de navegação, tal como mencionado na política de cookies.

A recusa em fornecer os dados obrigatórios tornará impossível a resposta ao pedido específico em questão. O utilizador declara que as informações e os dados que nos fornece são exatos, atuais e verdadeiros. O utilizador notifica-nos imediatamente em caso de alteração, para que as informações que estão a ser tratadas estejam sempre atualizadas e não contenham erros. Se o utilizador pedir informações sobre o serviço ou compra dos nossos produtos através do nosso website (www.babysecur.com), solicitar-lhe-emos que nos forneça informações a seu respeito, incluindo o seu nome e dados de contacto.

Através da presente Política de Privacidade, informamos que as fotografias que são publicadas no website são propriedade da BABYSECUR, incluindo as de menores, para as quais, a fim de as obter, foi concedido o consentimento prévio pelos pais, tutores ou representantes legais através da assinatura dos formulários preparados para o efeito pelos centros dos quais fazem parte os menores. No entanto, os pais, tutores ou representantes de menores, como titulares do exercício dos seus direitos, e sempre com um pedido escrito formal, podem indicar a recusa de utilização da fotografia do menor. Neste caso, a imagem será apresentada #pixelada.

9.2 Redes sociais

Informamos que a BABYSECUR pode ter uma presença nas redes sociais. O tratamento de dados realizado em relação a pessoas que se tornam seguidoras em redes sociais (e/ou realizam qualquer ligação ou ação de ligação através das redes sociais) dos websites oficiais da BABYSECUR será regido por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regulamentos de acesso que pertencem à rede social correspondente a cada caso e que são previamente aceites pelo utilizador.

A BABYSECUR tratará os dados do utilizador com a finalidade de gerir corretamente a sua presença na rede social, informando-o das atividades, produtos ou serviços do fornecedor, bem como para qualquer outra finalidade que os regulamentos das redes sociais permitam.

É proibida a publicação do seguinte:

Conteúdos alegadamente ilegais de acordo com os regulamentos nacionais, comunitários ou internacionais, ou que estejam ligados a atividades alegadamente ilegais ou que violem os princípios da boa fé.

Conteúdos que violem os direitos fundamentais das pessoas, sejam desrespeitosos na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, tudo o que a BABYSECUR considere inadequado.

De um modo geral, conteúdos que violam os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade e proteção da dignidade humana, menores, ordem pública, vida privada, consumidores, e direitos de propriedade inteletual e industrial.

Da mesma forma, a BABYSECUR reserva-se o direito de retirar do website ou da rede social da empresa os conteúdos que sejam considerados impróprios sem aviso prévio. As comunicações enviadas através de redes sociais serão incorporadas num ficheiro da propriedade da BABYSECUR, que poderá enviar informações de interesse para o utilizador.

O utilizador poderá aceder a mais informações e rever as empresas que fazem parte da BABYSECUR na seguinte hiperligação: www.babysecur.com/politica-de-privacidad. Em qualquer caso, se o utilizador enviar informações pessoais através da rede social, a BABYSECUR ficará isenta de responsabilidade em relação às medidas de segurança aplicáveis a esta plataforma, e o utilizador deverá rever as condições específicas correspondentes da rede em questão, se as quiser conhecer.

9.3 Medidas de segurança

Os dados que o utilizador nos fornecer serão tratados confidencialmente. O fornecedor adotou todas as medidas técnicas e organizacionais e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e para evitar a sua alteração, perda, roubo, ou acesso ou tratamento não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados. Da mesma forma, é também garantido que o tratamento e o registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, instalações e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos nos regulamentos em vigor.

9.4 Língua

A língua aplicável à presente Política de Privacidade é o espanhol. Por conseguinte, no caso de qualquer contradição em qualquer das versões fornecidas noutros idiomas, prevalecerá a versão espanhola.

9.5 Subscrição do blogue

No caso de o utilizador subscrever o blogue, informamos que os dados fornecidos serão tratados para gerir a sua subscrição do blogue informativo com avisos de atualização, e que os dados serão retidos enquanto houver um interesse mútuo em cumprir o objetivo do tratamento. Quando deixarem de ser necessários para esse fim, os dados serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total. Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto em caso de obrigação legal.

9.6 Participação em fóruns

No caso de o utilizador desejar participar nos fóruns do website, informamos que os dados fornecidos serão tratados para regular a participação nos mesmos. Qualquer registo ou transmissão de dados pessoais que o utilizador deste fórum facilite implica o conhecimento e a aceitação inequívoca do Aviso Legal e da Política de Privacidade presentes no website. Os dados serão retidos enquanto houver interesse mútuo em cumprir a finalidade do tratamento e quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total. As mensagens serão apresentadas publicamente aos utilizadores do fórum online. O fornecedor não é responsável pelas opiniões que o utilizador possa expressar ou pelas utilizações que terceiros possam fazer delas nos canais ou fóruns.

9.7 Publicação da opinião do utilizador

No caso de o utilizador querer publicar a sua opinião na Web, ou em redes sociais, informamos que os dados fornecidos serão tratados de modo a abordar as sugestões, experiências ou opiniões relativas aos produtos e/ou serviços a serem publicados no website e assim poder ajudar outros utilizadores. Os dados serão retidos enquanto houver um interesse mútuo em cumprir a finalidade do tratamento e quando deixarem de ser necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total. Os que expressaram as suas opiniões aparecerão no nosso website. A única informação pessoal que será publicada sobre eles será o seu nome.

9.8 Alterações à presente política de proteção de dados

A BABYSECUR reserva-se o direito de alterar a presente política para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência.

9.9 Legislação

Em geral, a relação da BABYSECUR com os utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste website está sujeita à legislação e jurisdição espanholas, às quais as partes se submetem expressamente e concordam que os tribunais e tribunais de Barcelona são suficientemente competentes para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização.